Informativo inserido em 22/04/2009 (PROTOCOLO ICMS 18)
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PROTOCOLO ICMS 18, DE 3 DE ABRIL DE 2009

* Publicado no DOU de 16.04.09

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcóolicas.

Os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado da Fazenda, de Receita e... (continua)

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